Momento Histórico passa despercebido

Na tarde de ontem, no Plenário da Casa Luiz Biu Pinheiro - Câmara de Vereadores, a nova Lei Orgânica Municipal foi aprovada em dois turnos por unanimidade dos vereadores. Entretanto, a cidade que aguardava o julgamento do processo que pede a cassação da Prefeita, deixou esse momento passar despercebido, sendo poucas as pessoas que se encontravam na Sessão da Câmara.

A Lei Orgânica Municipal é a lei de maior relevância no município, ela é genérica da Constituição Federal, sendo por isso de caráter constitucional, só que elaborada no âmbito municipal.

A primeira Lei Orgânica Municipal de Serra Redonda foi aprovada em 1990, na época, sob a Presidência do Vereador Constituinte Jurandir Belarmino de Farias. Essa primeira foi um reflexo da Constituição Federal de 1988, que estava recém aprovada e entrando em vigência. A nova Lei Orgânica continua sendo um reflexo da CF-88, já que esta ainda não foi revogada, entretanto, sofreu algumas alterações, sendo acrescentadas algumas emendas que já tinham sido acrescentadas na CF-88.

Participaram da Sessão os constituintes: Dorgival Pereira Lopes - Presidente, Fernando Monteiro da Silva - Vice-Presidente, José Elias Nunes da Silva (Dé de Danda), João Matias dos Santos (João Grandão), Melquisedeque Azevedo da Silva (Melque), João Vicente Ferreira (Joca), Jurandir Belarmino de Farias e Evanilda Cavalcante de Farias (Dona Dida), estes últimos, quando da aprovação da 1ª Lei Orgânica Municipal, eram constituintes, ocupando respectivamente, os cargos de Presidente e Vice-Presidenta.

Na Sessão o Presidente Dorgival externou a importância da Lei e explicitou que a primeira foi muito bem elaborada nos termos da Constituição Federal, sendo hoje necessária, apenas uma atualização através das emendas. Para o Vereador Jurandir, participar da atualização da LOM é motivo de muita alegria, assim como foi na primeira e solicitou que o Presidente distribuísse cópias dela ao menos nas escolas. A Vereadora Dona Dida falou que ficava triste por a população não ter participado diretamente desse processo de atualização.

Na próxima Sessão outra Lei muito importante deverá está sendo colocada em votação, o Regimento Interno da Câmara, a lei que rege o Poder Legislativo. O primeiro Regimento Interno também é do ano de 1990.

Com isso, o Presidente Dorgival continua a deixar marcos em sua gestão parlamentar.