REGIÃO METROPOLITANA DE CG: SERRA REDONDA ESTÁ NELA

Foi sancionado pelo Governador José Maranhão, Projeto de Lei que cria a Região Metropolitana de Campina Grande. Incluida nela, dentre diversos municípios paraibanos, está o de Serra Redonda. A Lei n. 92, de 11.12.2009 que estabelece isso foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 13 de dezembro, domingo passado.

De acordo com a referida Lei, a Região Metropolitana terá a gestão de um Conselho Administrativo, composto pelo Governador do Estado, que o presidirá, o prefeito de cada um dos municípios, além de um membro com capacitação técnica/administrativa (designado pelo chefe do Executivo Estadual), a partir de um lista tríplice dentre os municípios integrantes.

Nas muitas competências do Conselho Administrativo, estão a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Campina Grande, o estabelecimento de política e diretrizes de desenvolvimento e também o estudo de possibilidades de unificação de tarifas dos serviços públicos essenciais, como telefonia, postagem e transportes coletivos, no âmbito dos municípios.

O Projeto de Lei:

Foi o Projeto de Lei Complementar de n. 20/2009, de autoria do Dep. Estadual Aguinaldo Ribeiro, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba no dia 17 de novembro de 2009. Agora, com a sanção do Governador, o Projeto se torna Lei e entra em vigor. Segundo o PB Agora, Aguinaldo informou: “A nossa intenção é fortalecer a região que já possui uma relação econômica e social forte no que diz respeito aos serviços de Saúde e Educação. A construção de um aterro sanitário e de um Terminal de Integração da Região Metropolitana de Campina Grande também são algumas ações previstas”.